Termos de Uso

Versão 1.0 — Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, plataformas e comunicações da Agência Baruk (CNPJ 52.204.073/0001-07), com sede em Balneário Camboriú – SC. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.

1. Objeto

A Agência Baruk oferece serviços de marketing digital para restaurantes aos seus clientes, conforme descrito no contrato firmado entre as partes.

2. Cadastro e acesso à plataforma

O acesso ao sistema de gestão é restrito a usuários cadastrados pela Agência Baruk. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar login e senha com terceiros
• Notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado

3. Uso aceitável

O usuário concorda em não utilizar os serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Envio de comunicações não solicitadas (spam)
• Reproduzir, copiar ou redistribuir materiais da plataforma sem autorização
• Tentar comprometer a segurança ou integridade do sistema

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e os materiais produzidos pela Agência Baruk são de sua propriedade exclusiva e estão protegidos por direitos autorais. O cliente recebe licença de uso restrita à vigência do contrato.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verídicas no preenchimento de formulários e cadastros
• Manter atualizados os dados de acesso necessários à prestação do serviço
• Revisar e aprovar entregas antes da publicação, quando aplicável
• Cumprir os prazos de pagamento conforme contrato

6. Limitação de responsabilidade

A Agência Baruk não se responsabiliza por:

• Resultados específicos, uma vez que dependem de fatores externos (mercado, sazonalidade, concorrência)
• Indisponibilidades temporárias de plataformas de terceiros (Meta, Google, WhatsApp)
• Perdas decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo usuário

7. Pagamentos e inadimplência

Os valores e condições de pagamento são definidos no contrato assinado entre as partes. O não pagamento na data acordada pode resultar na suspensão dos serviços após notificação prévia por WhatsApp ou e-mail.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Em caso de rescisão, os serviços ativos serão encerrados e os acessos à plataforma serão revogados.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.

10. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Usuários ativos serão notificados por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 10 dias antes da entrada em vigor das alterações.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Agência Baruk (Balneário Camboriú – SC) para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: douglaspadial@agenciabaruk.com.br